Portfólio de soluções
Reunimos os principais serviços de regularização imobiliária para orientar proprietários em processos municipais, cartoriais e fiscais. CND de Obra possui atendimento nacional; os demais serviços seguem lógica local ou regional.
Atendimento regional
Regularização de imóveis é o conjunto de análises e procedimentos usados para corrigir ou organizar a situação documental de um imóvel perante prefeitura, cartório e demais órgãos envolvidos. O trabalho contempla a conferência de matrícula, IPTU, área construída, Habite-se, averbação, cadastro municipal e pendências técnicas ou administrativas.
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A averbação de imóvel é o procedimento realizado no Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula com todas as alterações físicas, jurídicas ou cadastrais ocorridas ao longo do tempo. O processo contempla a inclusão de mudanças de estado civil dos proprietários, construções, demolições, desmembramentos, cancelamento de ônus ou retificações de área.
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A averbação de construção é o processo que inclui a edificação (casa, galpão, prédio ou ampliação) na matrícula do terreno perante o Cartório de Registro de Imóveis. A etapa exige a integração de documentos municipais (como o Habite-se) e tributários (como a CND de Obra da Receita Federal) para que o imóvel passe a ter valor total reconhecido.
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A aprovação de projeto é o procedimento administrativo junto à Prefeitura Municipal para autorizar a execução de novas construções, reformas, ampliações ou regularização de edificações existentes. O trabalho analisa o alinhamento com o Código de Obras, Plano Diretor e parâmetros de zoneamento urbano local.
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A Certidão de Habite-se (ou Auto de Conclusão de Obra) é o documento emitido pela Prefeitura Municipal atestando que a edificação foi executada em conformidade com o projeto aprovado e possui condições habitacionais e de segurança para ser ocupada e utilizada.
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A Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND de Obra) comprova a regularidade fiscal das contribuições previdenciárias relativas à construção civil perante a Receita Federal do Brasil. O procedimento analisa as informações do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) para emissão do documento necessário à averbação registral.
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O desmembramento e a unificação de lotes são procedimentos de alteração da divisão territorial do terreno perante a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis. O desmembramento subdivide um lote em duas ou mais parcelas independentes, enquanto a unificação (remembramento) agrupa lotes contíguos em uma única propriedade.
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A retificação de área de imóvel é o procedimento técnico e registral destinado a corrigir imprecisões, erros ou omissões nas medidas perimétricas, divisas, confrontações ou metragem total que constam na matrícula ou transcrição do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
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A autorização para corte e poda de árvores é um procedimento municipal ou ambiental que pode ser necessário antes de remover, podar ou intervir em árvores localizadas em área urbana. A análise considera a localização, a espécie, o risco, a documentação do imóvel e as exigências do órgão competente. A D&R auxilia na orientação documental, preparação e protocolo quando houver viabilidade, sem promessa de autorização ou resultado automático.
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Para serviços que dependem de prefeitura, legislação municipal, cartório local e vistoria, a análise considera a cidade do imóvel. Para CND de Obra, a equipe pode orientar casos em qualquer cidade do Brasil.
Além de nossos pilares estruturais, nossa assessoria realiza trâmites complementares rápidos e desburocratizados para manter seu cadastro municipal em dia:
SERVIÇO DE APOIO
Obtenção do número oficial de emplacamento da sua residência ou comércio junto ao cadastro municipal, evitando problemas com entrega de correspondências e ligações de utilidade pública.
SERVIÇO DE APOIO
Adequação do nome do proprietário, metragens, endereço ou dados do imóvel no carnê anual de IPTU para evitar multas, cobrança indevida de taxas ou problemas jurídicos fiscais.
SERVIÇO DE APOIO
Assessoria documental especializada para profissionais da área técnica de arquitetura e engenharia regularizarem registros, licenças e responsabilidades técnicas em prefeituras da região.
SERVIÇO DE APOIO
Orientação documental para pedidos de corte, poda ou manejo de árvores em área urbana, conforme regras municipais, órgão competente e viabilidade do caso.
SERVIÇO DE APOIO
Emissão de certidões administrativas junto a secretarias de obras e finanças para comprovar histórico, destinação, áreas construídas antigas ou zoneamento do seu imóvel.
SERVIÇO DE APOIO
Identificação formal e legal de proprietários vizinhos na prefeitura para fins de notificação, retificação de área, desmembramento ou ações de usucapião.
Atendimento especializado
Explique a situação do imóvel pelo WhatsApp e a equipe indica o caminho inicial mais adequado.
