Atendimento nacional
A CND de Obra é o documento da Receita Federal que comprova a regularidade tributária da construção. Ela costuma ser exigida para averbar a obra no Cartório de Registro de Imóveis, regularizar o patrimônio e realizar transações imobiliárias.
Análise do INSS da obra
A análise documental de CND de Obra, CNO e SERO pode indicar caminhos legais antes da contratação do serviço.
A possibilidade de redução ou isenção depende da documentação e do enquadramento de cada obra. Não há resultado automático.
Entenda o serviço
A Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND de Obra) comprova a regularidade fiscal das contribuições previdenciárias relativas à construção civil perante a Receita Federal do Brasil. O procedimento analisa as informações do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) para emissão do documento necessário à averbação registral.
Este serviço tem atendimento nacional porque a análise de CNO, SERO, INSS da obra e Receita Federal é conduzida em ambiente federal. Os demais serviços da D&R seguem atendimento local ou regional, conforme a cidade e os órgãos envolvidos.
Veja também: o que é CNO, como emitir CND de Obra, CND de Obra com decadência, solicitar orçamento.
Necessidade
Em processos de averbação de construção no Cartório de Registro de Imóveis em qualquer estado do Brasil.
Quando o cartório ou instituição financeira faz exigência de comprovação de regularidade previdenciária da obra.
Ao finalizar construções residenciais, comerciais ou industriais inscritas no CNO.
Para analisar possíveis enquadramentos de decadência tributária conforme normas da Receita Federal.
Na regularização de obras consolidadas que necessitam de encerramento fiscal no SERO.
Triagem documental
A lista final depende da análise do caso, da cidade e do objetivo do proprietário. Em uma análise inicial, estes itens costumam orientar a triagem:
Matrícula atualizada do imóvel ou certidão de inteiro teor
Número de inscrição do CNO (Cadastro Nacional de Obras), se houver
Projeto aprovado ou documento municipal atestando a metragem da obra (Habite-se / Planta)
Documentos pessoais do proprietário (CPF/RG) ou Cartão CNPJ do responsável
Informações sobre o período de execução da obra e mão de obra empregada
Comprovantes de recolhimento previdenciário (GFIP/eSocial), caso existentes
Processo de trabalho
Nosso método orienta a condução técnica e administrativa com transparência em cada etapa.
Levantamento da metragem, idade da edificação e documentação técnica disponível.
Avaliação da situação da inscrição da obra e cruzamento de dados na Receita Federal.
Avaliação das regras tributárias aplicáveis e verificação de critérios de apuração ou decadência previdenciária conforme a legislação vigente.
Organização do fluxo de informações para transmissão da declaração e obtenção da certidão.
Entrega da CND de Obra e orientação para protocolo da averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Perguntas frequentes
Sim. Como os procedimentos de CNO, SERO e Receita Federal são centralizados nacionalmente e tramitam de forma digital, a D&R presta assessoria especializada para obras situadas em todo o território nacional.
Pode ser possível em alguns casos, mas depende da análise documental, do enquadramento da obra, das informações do CNO, do SERO e das regras aplicáveis pela Receita Federal. A D&R realiza a triagem para identificar possibilidades legais, sem promessa de redução, isenção, economia ou resultado automático.
O CNO é o cadastro da obra junto à Receita Federal; o SERO é o sistema onde é realizada a declaração e apuração das contribuições previdenciárias; e a CND de Obra é o certificado final que atesta que não existem pendências tributárias para aquela construção.
Na maioria dos casos sim. A Lei dos Registros Públicos exige a apresentação da CND de Obra para a averbação de edificações na matrícula do imóvel, ressalvadas disposições específicas de isenção documental em leis especiais.
A CND de Obra está ligada à regularidade previdenciária de uma construção específica, inscrita ou analisada no CNO e no SERO. Certidões negativas de empresa, CPF ou CNPJ tratam de outros débitos fiscais e não substituem automaticamente a certidão da obra.
Leituras relacionadas
Conteudos informativos para entender documentos, exigencias e etapas antes da analise do caso.
Atendimento especializado
Envie os dados da sua obra para a equipe da D&R avaliar a documentação e orientar os procedimentos junto à Receita Federal.
