Atendimento local/regional
Averbação de Construção: inclua a benfeitoria na matrícula do seu imóvel
Transforme a situação registral do seu terreno averbando a edificação na matrícula. Essencial para vendas financiadas, avaliação correta do imóvel, inventários e regularidade perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Entenda o serviço
O que é Averbação de Construção
A averbação de construção é o processo que inclui a edificação (casa, galpão, prédio ou ampliação) na matrícula do terreno perante o Cartório de Registro de Imóveis. A etapa exige a integração de documentos municipais (como o Habite-se) e tributários (como a CND de Obra da Receita Federal) para que o imóvel passe a ter valor total reconhecido.
A D&R atende processos de regularização de imóveis em Cotia-SP e cidades da região, conforme a viabilidade do serviço e as exigências de cada prefeitura e cartório. Para CND de Obra, o atendimento é nacional.
Necessidade
Quando este serviço é necessário
Quando a matrícula ainda descreve o imóvel como terreno, mas já existe construção no local.
Após a conclusão de obra nova, reforma com acréscimo de área ou construção de edícula/galpão.
Para viabilizar venda por financiamento bancário (os bancos exigem a construção averbada).
Em processos de inventário, partilha de bens ou regularização patrimonial.
Quando há exigência do Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a área construída.
Triagem documental
Documentos geralmente analisados
A lista final depende da análise do caso, da cidade e do objetivo do proprietário. Em uma análise inicial, estes itens costumam orientar a triagem:
Matrícula atualizada do imóvel
Certidão de Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra expedida pela prefeitura
CND de Obra (Certidão Negativa de Débitos) emitida pela Receita Federal/SERO
Carnê do IPTU recente contendo a área construída atualizada
Projeto aprovado e memorial descritivo da construção, quando exigidos
Documentos pessoais dos proprietários do imóvel
Processo de trabalho
Como a D&R conduz o processo
Nosso método orienta a condução técnica e administrativa com transparência em cada etapa.
Análise prévia da matrícula e do IPTU
Conferência das áreas constantes no registro para identificar se a construção consta como terreno.
Verificação dos documentos de suporte
Triagem do Habite-se municipal e verificação da necessidade da CND de Obra.
Organização do dossiê registral
Montagem do requerimento formal ao Cartório de Registro de Imóveis com todas as certidões exigidas.
Acompanhamento do protocolo cartorial
Gestão de notas devolutivas e exigências dos oficiais de registro.
Conclusão da averbação
Entrega da matrícula atualizada com a descrição detalhada da construção e nova área edificada.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Averbação de Construção
Por que é preciso averbar a construção se já tenho o Habite-se?
O Habite-se é uma certidão municipal que autoriza a ocupação do imóvel, mas não altera automaticamente o registro no Cartório de Imóveis. A averbação é o ato registral indispensável para que a construção conste na matrícula oficial.
Preciso de CND de Obra para averbar a construção no cartório?
Em regra, sim. O Cartório de Registro de Imóveis exige a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (CND de Obra/SERO) para comprovar a regularidade das contribuições previdenciárias da construção, salvo hipóteses de isenção legal por decadência ou metragem.
O que acontece se eu tentar vender um imóvel sem a construção averbada?
A venda por financiamento bancário pode ser dificultada ou recusada, pois o banco costuma avaliar apenas o que consta formalmente na matrícula. Em vendas à vista, o comprador também pode pedir esclarecimentos, negociar condições ou recusar a compra por insegurança documental.
É possível averbar uma construção antiga que não tem planta original?
Pode ser possível. Em construções antigas ou consolidadas, a análise verifica se há caminho de regularização administrativa junto à prefeitura para obter documento municipal de conclusão e, depois, instruir a averbação cartorial.
Leituras relacionadas
Artigos que explicam este tema
Conteudos informativos para entender documentos, exigencias e etapas antes da analise do caso.
Atendimento especializado
Quer averbar a construção do seu imóvel na matrícula?
Fale com a equipe da D&R para avaliar a matrícula, o Habite-se e os documentos fiscais necessários.